Informamos que se encontra aberto o prazo do procedimento da Mobilidade de docentes entre escolas até ao dia 23/05/2019, nos termos da Portaria n.º 202/2017, de 16 de junho, que altera e republica a Portaria n.º 247/2016, de 29 de junho, que estabelece as normas para a concessão de mobilidade aos docentes das escolas da rede pública da Região Autónoma da Madeira.

Assim sendo, está a decorrer o prazo para a apresentação de requerimentos para:
- Mobilidade Externa;

- Mobilidade por deficiência ou doença incapacitante;

- Mobilidade por filhos menores e gravidez:

- Mobilidade por proposta do órgão de gestão.

A formalização dos pedidos de mobilidade é efetuada através dos modelos próprios disponíveis na página da Direção Regional de Inovação e Gestão.

Os requerimentos e propostas devem ser remetidas à Direção Regional de Inovação e Gestão no dia 23/05/2019, impreterivelmente.

Consulte aqui o ofício circular n.º 24/2019, de 10 de maio.

Informamos que foram publicados, no dia 10 de maio de 2019, o Ofício Circular n.º 23/2019, emitido pela DRIG e a lista provisória de candidatos admitidos ao procedimento especial de transição de grupo de recrutamento.

Informamos que o prazo de reclamações decorre de 13 a 17 de Maio de 2019, impreterivelmente.

Assim, nos termos do Aviso de abertura do procedimento especial de transição de grupo de recrutamento de vínculo do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira, os candidatos ao procedimento especial de transição, dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação das listas, para verificarem todos os elementos constantes das mesmas, e caso assim entendam reclamar dos mesmos.

A reclamação é apresentada em formulário electrónico, através de modelo da Direcção Regional de Inovação e Gestão e, deverá ser enviada apenas para o endereço de correio electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Alerta-se que para todos os efeitos legais, que a não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes nas listas.

Foi publicado o Aviso, com data de 30 de abril de 2019, que regulamenta o procedimento especial de transição de grupo – ano escolar 2019/2020, destinado aos docentes dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial, com contrato a tempo indeterminado e com vínculo aos quadros da rede pública da Região Autónoma da Madeira, tendo por base a alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º28/2016/M, de 15 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M, de 29 de junho, e da Portaria n.º 149/2019, de 9 de abril.

Foi ainda publicado o Ofício circular n.º 20/2019, de 30/04/2019, que esclarece o mesmo procedimento especial de transição de grupo.

As seguintes informações encontram-se resumidas, pelo que não dispensam a leitura atenta da legislação que regula este procedimento, que pode consultar mais abaixo.

Prazos de candidatura e destinatários:
De 6 a 8 de maio de 2019 (3 dias úteis).
Este procedimento destina-se aos docentes de carreira de escola ou de zona pedagógica da RAM que pretendam transitar de grupo de recrutamento e sejam portadores de habilitação profissional adequada.

Candidatura:
A candidatura realiza-se em aplicação informática própria, a disponibilizar pela Direção Regional de Inovação e Gestão, no endereço eletrónico http://agir.madeira.gov.pt.

Reclamação dos dados constantes nas listas provisórias:
Os candidatos dispõem do prazo de cinco dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicitação das listas, referidas no capítulo VII do aviso de abertura, para verificarem todos os elementos constantes das mesmas, e caso assim entendam reclamar dos mesmos.

Aceitação da colocação e apresentação na escola:
Os candidatos colocados na sequência do procedimento especial de educação especial devem declarar aceitar a colocação no prazo de cinco dias úteis, junto do órgão da administração e gestão dos estabelecimentos de educação ou de ensino onde foram colocados, e no caso dos candidatos opositores aos grupos de recrutamento das instituições de educação especial, da Direção Regional de Educação, mediante declaração datada e assinada.

Consulte aqui o manual de candidatura.
Consulte aqui a Portaria nº 149/2019.

Qualquer dúvida, não hesite em contactar-nos.

calendario concursos ram 201920

Consulte o Ofício Circular 19/2019 referente à abertura do Concurso de Pessoal Docente 2019/2020.

Informamos que se encontram abertos os concursos de afetação aos quadros de zona pedagógica, mobilidade interna, de contratação inicial e de reserva de recrutamento, para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial, com vista ao suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários completos.

 

Refira-se que a candidatura ao concurso de contratação inicial e à mobilidade interna é precedida de uma inscrição obrigatória:
- Contratação Inicial: 23 e 30 de abril de 2019

- Mobilidade interna: 29 a 31 de maio de 2019

 

Formulário A - Candidatos ao concurso de contratação inicial com reserva de recrutamento da RAM, sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/insti-tuições de educação especial da RAM (rede pública e privada);

Formulário B - Candidatos ao concurso de contratação inicial - nos termos do n.º 5 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M, de 29 de junho, indivíduos que no ano letivo anterior àquele a que respeita o concurso tenham adquirido habilitação profissional após a publicação do aviso da abertura do concurso;

Formulário C - Candidatos ao concurso de mobilidade interna nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M, de 29 de junho, sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/insti-tuições de educação especial da RAM.

 

ATENÇÃO: Os candidatos que tenham lecionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da rede pública da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre 1 de setembro de 2018 e a data de abertura do concurso, estão dispensados da inscrição obrigatória referida nos números anteriores.

 

Prazos de candidatura:

- Concurso de contratação inicial, nos termos do n.º 4 do artigo 40.º Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M, de 29 de junho, efetuar-se-á no período de 3 a 5 de junho de 2019, inclusive.

- Mobilidade interna decorre de 6 a 7 de junho de 2019, inclusive.

- Concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica ao abrigo do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M, de 29 de junho, decorre no período de 11 a 13 de junho de 2019, inclusive.

 

Contacto dos Serviços de apoio ao concurso na DRIG

O centro de atendimento telefónico com o número 291 213 271, dedicado aos esclarecimentos dos candidatos, encontra-se em funcionamento nos dias úteis das 10:00 horas às 12:00 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas.

 

Estas breves informações não dispensam a leitura atenta do Aviso de abertura n.º 146/2019.

A Portaria n.º 149/2019, de 09 de Abril, regulamenta o procedimento especial de transição de grupo de recrutamento previsto no regime jurídico dos concursos para a selecção e recrutamento do pessoal docente de educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira.

 

Consulte aqui a Portaria n.º 149/2019, publicada no JORAM, I Série, número 55, de 09 de Abril de 2019.

Consulte a lista de colocações - Reserva de Recrutamento - de 12 de setembro de 2018.

Consulte as seguintes listas:

- Lista de candidatos excluídos;

- Lista ordenada definitiva;

- Lista de colocações.

Consulte a lista definitiva - Órgão de Gestão - Filhos menores / gravidez.