Dentro de cada categoria encontra-se a legislação relativa a cada um dos respetivos assuntos. 

Relembramos aos nossos associados que qualquer dúvida estamos ao dispor para o(a) esclarecer. Porém não nos esquecemos de todos os docentes que ainda não pertencem à nossa família. A todos eles, e se for o seu caso, teremos todo o gosto em esclarecê-lo(a) desde que não exista a necessidade de recorrer ao departamento jurídico uma vez que este serviço é exclusivo aos associados.