Prazos de candidatura - Concurso contratação inicial – 18 e 19 de agosto de 2016. Consulte aqui o aviso de abertura.

Podem ser opositores ao concurso de contratação inicial com reserva de recrutamento de pessoal docente para o CEPAM para a educação artística vocacional e ensino profissional, os indivíduos detentores de qualificação profissional para a docência, certificada pelo Ministério da Educação e Ciência/Secretaria Regional da Educação, para os grupos e disciplinas a que se candidatam e que preencham os requisitos previstos no artigo 25.º do ECD da RAM.

Os candidatos ao concurso contratação inicial com reserva de recrutamento têm de ser portadores de habilitação profissional para os grupos e disciplinas a que são opositores.

Consulte a lista provisória do Concurso de Afetação aos QZP.

Os candidatos dispõem do prazo de 5 dias úteis (de 17 a 23 de agosto), a contar do dia imediato ao da publicitação das listas provisórias (Pontos 1 e 2, Cap. XIX, Aviso n.º 176/2016), para reclamarem dos dados constantes nas listas. A reclamação é apresentada, obrigatoriamente, em formulário eletrónico.

Consulte a lista de candidatos colocados no concurso externo, a lista ordenada definitiva dos candidatos admitidos ao concurso externo e a lista ordenada definitiva dos candidatos excluídos do concurso externo.

De acordo com o artigo 18.º do DLR n.º 28/2016/M, de 15 de julho, os candidatos colocados no concurso externo devem aceitar a colocação no prazo de 5 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação, junto do órgão da administração e gestão dos estabelecimentos dos 2.º e 3.ºciclos do ensino básico e ensino secundário/delegações escolares onde foram colocados e no caso dos candidatos aos grupos de recrutamento de educação especial nas instituições de educação especial, na Direção Regional de Educação, mediante declaração datada e assinada.

Das listas definitivas de colocação, de ordenação e de exclusão pode ser interposto recurso hierárquico a apresentar no prazo de cinco dias úteis.

Consulte a lista ordenada provisória da mobilidade interna e a lista de candidatos excluídos.

Os candidatos dispõem do prazo de 5 úteis (8 a 12 de agosto), a contar do dia imediato ao da publicitação das listas provisórias. A reclamação é apresentada, obrigatoriamente, em formulário eletrónico.

Consulte a lista ordenada provisória de candidatos admitidos e a lista ordenada provisória de candidatos excluídos (clique para aceder).

Formulário de reclamação.

O prazo de reclamações decorre de 2 a 8 de agosto de 2016

Consulte aqui o Aviso n.º 185/2016 que define o calendário de candidatura aos concursos para seleção e recrutamento de pessoal docente,da educação dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira – ano escolar 2016/2017, em conformidade com o Aviso n.º 176/2016, de 18 de julho.

Calendarização

Concurso Externo/Contratação Inicial - manifestação de preferências/datas de candidatura: 27 a 29 de julho de 2016;

Mobilidade Interna - manifestação de preferências/datas de candidatura: 2 a 4 de agosto de 2016;

Afetação aos Quadros de Zona Pedagógica - manifestação de preferências/datas de candidatura: 10 a 12 de agosto de 2016.

A candidatura realiza-se em aplicação informática própria, a disponibilizar pela Direção Regional de Inovação e Gestão, no endereço eletrónico http://agir.madeira.gov.pt.

Consulte aqui o AGIR - Manual de Candidatura.

Portaria n.º 277/2016 - define o quadro de zona pedagógica, criado pelo artigo 56.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, e cujo âmbito geográfico abrange todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira.

De referir que os docentes do quadro de vinculação da RAM transitam automaticamente, sem mais formalidades, para o quadro de zona pedagógica único.

Portaria n.º 278/2016  - aprova a dotação dos quadros de pessoal docente de zona pedagógica.

Clique aqui para aceder aos documentos.

Concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira. Clique para consultar o aviso de abertura.

Prazos de inscrição e candidatura aos concursos externo e de contratação inicial:
- As candidaturas são precedidas de uma inscrição obrigatória, excetuando-se os candidatos que tenham lecionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da rede pública da Região Autónoma da Madeira. A inscrição inicia-se a 19 e termina a 20 de julho.

O prazo de candidatura ao concurso externo/concurso de contratação inicial, nos termos do n.º 4 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, é de 3 dias úteis e terá lugar em data a divulgar na página eletrónica da Direção Regional de Inovação e Gestão, em www.madeira.gov.pt/drig durante o mês de julho.

Inscrição para a Mobilidade Interna - O prazo de inscrição ao concurso de mobilidade interna nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, efetuar-se-á no período de 19 a 20 de julho, inclusive.

Concurso de afetação/Mobilidade Interna - prazos:

a) Candidatos dos quadros de zona pedagógica (QZP) referidos no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho: é de 3 dias úteis e terá lugar em data a divulgar na página eletrónica da Direção Regional de Inovação e Gestão, em www.madeira.gov.pt/drig até final do mês de julho.

b) Candidatos que obtiveram colocação no concurso externo para o ano escolar de 2016/2017, para afetação às escolas do quadro de zona pedagógica (QZP): é de 3 dias úteis e terá lugar em data a divulgar na página eletrónica da Direção Regional de Inovação e Gestão, em www.madeira.gov.pt/drig até final do mês de julho.

c) Candidatos referidos na alínea a) e b) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho (Mobilidade Interna): é de 3 dias úteis e terá lugar em data a divulgar na página eletrónica da Direção Regional de Inovação e Gestão, em www.madeira.gov.pt/drig até final do mês de julho.

A candidatura realiza-se em aplicação informática própria, a disponibilizar pela Direção Regional de Inovação e Gestão, no endereço eletrónico http://agir.madeira.gov.pt.

As informações elencadas não dispensam a leitura atenta do aviso de abertura e do Ofício Circular 26/2016 (clique para aceder).

Disponibilizamos, igualmente, os seguintes documentos:

- Formulário A;

- Formulário B;

- Formulário C;

- Vagas do concurso Externo;

- Âmbito Geográfico;

- Códigos dos grupos de recrutamento.

Consulte o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M que regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em Educação e Ensino Especial da Região Autónoma da Madeira.

Fixa as normas para a mobilidade do pessoal docente das escolas da rede pública da Região Autónoma da Madeira. Clique aqui para aceder ao documento.