Postal de Natal 20192020

A Assembleia Legislativa da Madeira, na Reunião Plenária n.º17, realizada no dia 28 de novembro de 2018, sob a presidência do Presidente da Assembleia, aprovou, na generalidade, a proposta do Governo Regional da Madeira relativa à recuperação do tempo de serviço dos professores e educadores da RAM. 

De acordo com o site da Assembleia Legislativa da Madeira, a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas leis n.ºs 43/2005, de 29 de agosto, 53-C/2006, de 29de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março e 42/2016, de 31 de dezembro", após análise e cumprimento do dever de auscultação pela 6ª Comissão Especializada, fez-se com a presença do Secretário Regional de Educação, Dr. Jorge Carvalho.

O documento será ainda objeto de alterações na especialidade.

A Frente Sindical de Docentes, constituída pelos sindicatos de professores ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, decidiu convocar greve a todo o serviço docente no próximo dia 15 de novembro de 2017, em convergência com a FENPROF e FNE.

Os Dirigentes destes sindicatos apelam a todos os docentes para uma forte adesão às iniciativas e formas de luta a implementar, designadamente à greve anunciada para o dia 15 de Novembro.

Esta Frente Sindical de Docentes considera que a situação dos professores e educadores será bastante agravada com o novo Orçamento de Estado, uma vez que o tempo de serviço por eles prestado durante o período de congelamento (9 anos e 4 meses) não será contabilizado para efeitos de progressão na carreira. Depois de sucessivos ataques à profissão docente, à nossa dignidade e à qualidade de vida enquanto cidadãos e professores, temos de nos UNIR!

O tempo de serviço prestado no período de congelamento não pode ser retirado à carreira dos docentes!

Caro(a) colega,

Efetuamos um estudo sobre o que ao longo dos anos de congelamento perdemos.
​O gráfico infra mostra a perda de um docente no seu recibo de vencimento (em média).
O Ministério da Educação não vai contabilizar esses anos, ao contrário dos restantes funcionários Públicos. Na Madeira ainda não é conhecida uma posição oficial.

É absolutamente inaceitável a discriminação do Governo para com os Professores!

Mediante mais esta enorme injustiça para com os Professores/Educadores, o SIPE reuniu de urgência a direção nacional na Sede de Aveiro.

1. O SIPE exige de imediato reunião com o Ministério da Educação;

2. Apela à União de TODOS os Sindicatos, pois considera que a luta é transversal a todos os Docentes e só há pontos que nos unem;

3. Não vai tolerar esta discriminação, na qual quase dez anos de serviço e de trabalho intenso são APAGADOS e irá utilizar TODOS os recursos ao seu alcance para repor justiça.

Esta é uma altura de FORÇA de todos os DOCENTES!
O SIPE defende ações de luta conjuntas, imediatas e continuas. ​
​Nesta linha de ação, o SIPE está solidário com a greve de sexta-feira, 27 de outubro, extensível a toda a função pública, contudo não coloca de parte a necessidade de uma luta só NOSSA, da Classe Docente, dos Professores e Educadores, onde todos juntos voltaremos a ser fortes e a conseguir aquilo que pretendemos!

Prepara-te para lutar connosco! JUNTOS SOMOS MUITO FORTES!