O projeto de alteração ao diploma de concursos entregue pelo Ministério da Educação ao SIPE, no passado dia 30 de novembro, penaliza, e muito, os Professores e Educadores, contratados ou pertencentes aos quadros de pessoal docente, provenientes da rede pública das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
A criação de uma prioridade diferente para os docentes das Regiões é, notoriamente, sinónimo de discriminação e injustiça, uma vez que o Ministério da Educação está a propiciar tratamentos diferenciados, que vão contra ao princípio da coesão territorial, bem como de igualdade de oportunidades.

O SIPE defende que a intercomunicabilidade de docentes entre as Regiões e continente deverá ser garantida e assegurada, mas só será verdadeiramente alcançada, caso os docentes possam concorrer livremente e em igualdade de circunstâncias para todo o país.

O SIPE discorda, entre outras, das seguintes propostas:
- Vinculação extraordinária com 20 anos de serviço, o SIPE entende que o tempo é absolutamente excessivo;
- Redução de um ano da norma travão para 4 contratos ou três renovações sucessivas, visto que somos completamente contra as renovações de contrato e defendemos a vinculação por graduação profissional);

- Reduzir a possibilidade de concorrer a vários grupos de recrutamento, uma vez que diminui a possibilidade de emprego;

- O número de horas para concorrer a DACL passará de 6 para 8, no entanto, o SIPE considera que esta alteração irá implicar o aumento de docentes a DACL).

- A eliminação das permutas.

As negociações com o Ministério da Educação continuarão, estando a próxima reunião do SIPE agendada para as 9. 30 horas, do dia 14 de dezembro de 2016. Vamos apresentar propostas inovadoras no âmbito da revisão deste diploma, de forma a garantir a defesa dos direitos dos docentes, com enfoque na igualdade, na estabilidade do sistema de ensino e promoção da sua qualidade de vida e condições profissionais.

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