Procedimento Concursal com vista ao exercício de funções docentes no Projeto CAFE – Centros de Aprendizagem e Formação Escolar – Timor-Leste na qualidade de agentes de cooperação
No âmbito do protocolo de Cooperação celebrado entre Portugal e Timor-Leste, está aberto, até ao dia 3 de novembro (18 h de Portugal Continental), o concurso para a seleção de docentes com qualificação profissional para os grupos de recrutamento 100, 110, 220, 300, 330, 400, 500, 510 e 520 para o exercício de funções docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar, em Timor-Leste, na qualidade de agentes de cooperação, ao abrigo da Lei n.º 13/2014.
Os interessados devem manifestar a sua intenção de candidatura através do preenchimento do formulário eletrónico disponível na DGAE, http://www.dgae.mec.pt.
As candidaturas dos docentes provenientes das Regiões Autónomas e candidatos externos são apreciados por uma escola de validação do Continente, selecionada pelo candidato, para efeitos de validação da candidatura.
Os docentes têm direito a:
a) Remuneração correspondente ao índice atribuído no respetivo lugar de origem no caso dos docentes integrados na carreira e o montante correspondente ao índice atribuído ao primeiro escalão da carreira docente no caso dos docentes não integrados na carreira;
b) Pagamento das viagens aéreas, inicial e final, respetivamente, Lisboa ou Porto-Díli, Díli-Lisboa o Porto, uma vez por ano;
c) Pagamento de um suplemento especial no valor de USD 1.000,00 pago numa única prestação após a chegada a Timor-Leste pela primeira vez, no prazo máximo de dois meses.
d) Pagamento completo de remuneração de USD 1.000,00 por cada mês de exercício efetivo de funções, acrescidos de USD 100,00 por cada ano de permanência consecutiva em funções em Timor-Leste, até ao máximo de USD 1.500.00, excluindo o período correspondente ao gozo de férias;
e) Alojamento em casas criadas ou reabilitadas para esse efeito e, caso não seja possível, um subsídio mensal líquido no valor de USD 500,00, ou no valor de USD 600,00, em caso de colocação em Díli.
f) Transporte local.
g) Seguros de vida e de assistência em viagem (saúde).
Consulte o aviso de abertura e o estatuto de agente de cooperação.
