Informamos que foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2023/M, que procede à terceira alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.

Para mais informações, consulte o diploma através da seguinte hiperligação.