Portaria n.º 277/2016 - define o quadro de zona pedagógica, criado pelo artigo 56.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, e cujo âmbito geográfico abrange todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira.

De referir que os docentes do quadro de vinculação da RAM transitam automaticamente, sem mais formalidades, para o quadro de zona pedagógica único.

Portaria n.º 278/2016  - aprova a dotação dos quadros de pessoal docente de zona pedagógica.

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