CONTINENTE (Aviso n.º 3597-K/2016) - Está aberto o concurso externo destinado a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário, com vista ao preenchimento de vagas existentes nos quadros de zona pedagógica do Ministério da Educação e os concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e de reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários, completos ou incompletos, regulados de acordo com o disposto nos artigos 25.º a 37.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março.

Consulte ainda os seguintes documentos:

• Portaria n.º 43-A/2016 - Fixa o número de vagas dos quadro de zona pedagógica, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2016-2017.
• Nota Informativa do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário – ano escolar de 2016-2017
• Códigos de AE-ENA – para efeitos de validação – 2016
• Instituições Públicas que relevam para efeitos da 2.ª prioridade do Concurso Externo e Contratação Inicial – 2016
• Lista de Estabelecimentos Particulares com contrato de associação – 2009 a 2015, para efeitos da 2.ª prioridade do Concurso Externo e Contratação Inicial – 2016
• Manual de Instruções da Candidatura – 2016-2017
• 
• O concurso termina a 31 de março de 2016.

Publicitação das listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação, Desistências e Retirados do Concurso Interno e Externo 2015/2016.
Clique aqui para aceder à página da DGAE.

Informamos que, nos termos do Despacho n.º 4773/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2015, está aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, com início no dia 13 de maio, a 1ª fase do procedimento de mobilidade de docentes por motivo de doença para o ano escolar de 2015/2016.

Os docentes de carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira podem requerer mobilidade por motivo de doença ao abrigo da alínea a) do artigo 68.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, para agrupamento de escolas ou escola não agrupada situados em concelho diverso daquele em que se encontram providos ou colocados.

Consulte a Nota Informativa da DGAE, o Despacho n.º 4773/2015 e o Despacho Conj. A-179/1989-XI (Clique para consultar os documentos).

A Circular n.º B14032144C, declara aberto a 1ª fase do procedimento de mobilidade de docentes por motivo de doença para o ano escolar de 2014/2015.

O Despacho n.º 6969/2014, de 28 de maio, estabelece um regime específico de mobilidade (mobilidade por motivo de doença).

O Aviso n.º 6472-A/2014, de 27 de maio, declara aberto o concurso externo extraordinário destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, com vista ao preenchimento das vagas previstas na Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, e os concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários, completos ou incompletos, reguladas de acordo com o disposto nos artigos 25.º a 37.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio.

O presente aviso está estruturado da seguinte forma:

Continuar...

O Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

A Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo
extraordinário, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril.

O Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente, mediante concurso externo extraordinário, para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

A Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, procede, entre outros assuntos, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.