Informamos que, nos termos do Despacho n.º 4773/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2015, está aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, com início no dia 13 de maio, a 1ª fase do procedimento de mobilidade de docentes por motivo de doença para o ano escolar de 2015/2016.

Os docentes de carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira podem requerer mobilidade por motivo de doença ao abrigo da alínea a) do artigo 68.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, para agrupamento de escolas ou escola não agrupada situados em concelho diverso daquele em que se encontram providos ou colocados.

Consulte a Nota Informativa da DGAE, o Despacho n.º 4773/2015 e o Despacho Conj. A-179/1989-XI (Clique para consultar os documentos).

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