A Circular n.º B14032144C, declara aberto a 1ª fase do procedimento de mobilidade de docentes por motivo de doença para o ano escolar de 2014/2015.

O Despacho n.º 6969/2014, de 28 de maio, estabelece um regime específico de mobilidade (mobilidade por motivo de doença).

O Aviso n.º 6472-A/2014, de 27 de maio, declara aberto o concurso externo extraordinário destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, com vista ao preenchimento das vagas previstas na Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, e os concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários, completos ou incompletos, reguladas de acordo com o disposto nos artigos 25.º a 37.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio.

O presente aviso está estruturado da seguinte forma:

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O Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

A Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo
extraordinário, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril.

O Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente, mediante concurso externo extraordinário, para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

A Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, procede, entre outros assuntos, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

O Aviso n.º 14712-A/2013, de 28 de novembro, altera o aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro, prolongando o prazo para inscrição na prova de avaliação de conhecimentos e competências e alargando os locais de realização da mesma.

A Circular n.º B13039846Q, de 20/11, determina a execução das sentenças dos TAF do Funchal e Ponta Delgada, transitadas em julgado, no âmbito do concurso externo extraordinário.

O Ministério da Educação e Ciência dá início ao processo de reconstituição do concurso externo extraordinário regulado pelo Decreto-Lei n.º 7/2013 de 17 de janeiro, agora exclusivamente destinado aos candidatos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

O Aviso n.º 1340-A/2013, publica a abertura do concurso externo extraordinário com vista ao acesso à carreira docente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro.