CONCURSOS CONTINENTE # LISTAS DEFINITIVAS DO CONCURSO INTERNO E CONCURSO EXTERNO - 2025/2026
Concurso interno e concurso externo 2025/2026
Listas Definitivas
O SIPE informa que se encontram publicadas as listas definitivas de ordenação, de exclusão, de colocação e de não colocação dos Concursos Interno e Externo de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário 2025-2026, na página da DGAE.
ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA
1 - Os candidatos agora colocados, no concurso interno e externo, estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - do dia 13 de junho a 20 de junho de 2025.
2 - O não cumprimento do dever de aceitação da colocação previsto no n.º 1 do artigo 16.º, º do Decreto Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual:
a) por parte dos docentes de carreira com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, determina a anulação da colocação e a obrigatoriedade de apresentação ao concurso de mobilidade interna, em 3.ª prioridade, nos termos das alíneas a) e d) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.
b) por parte dos docentes que adquirirem o primeiro vínculo determina a anulação da colocação e a impossibilidade de serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano escolar, através dos procedimentos concursais regulados no presente decreto-lei, nos termos das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.
RECURSO HIERÁRQUICO
Nos termos do artigo 47.º da Secção II do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas do concurso interno e do concurso externo - do dia 13 a 20 de junho de 2025.
Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na aplicação.
Consulta: