Destaques

O SIPE informa que está disponível a aplicação na página da DGAE para a Manifestação de Preferências da Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento

·         Docentes não colocados no Concurso Externo 2025/2026 e que pretendam ser opositores à Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento.

A aplicação informática encontra-se disponível de dia 22 de julho de 2025 até às 18:00 horas do dia 28 de julho de 2025 de Portugal Continental, e por via eletrónica, podem os candidatos manifestar as suas preferências, na plataforma SIGRHE.

1.    Os candidatos à Contratação Inicial podem manifestar preferências por:

·         Códigos de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas (AE/EnA);

·         Códigos de Concelhos;

·         Códigos de quadro de zona pedagógica (QZP).

Quando os candidatos indicarem códigos de QZP/Concelho, considera-se que são opositores a todos os AE/EnA integrados no âmbito geográfico dos QZP/Concelho, fazendo-se a colocação por ordem crescente do respetivo código de AE/EnA. 

2.    Para cada uma das preferências manifestadas, os candidatos são obrigados a respeitar a sequencialidade dos intervalos de horários de acordo com o n.º 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio:

 Do completo para o incompleto:

a)   Horário completo;

b)   Horário entre 16 e 21 horas

c)   Horário entre 8 e 15 horas

 Do anual para o temporário.

3.    Podem, igualmente, se assim o entenderem e de acordo com os horários disponíveis, manifestar preferências por:

·         Escolas de Hotelaria e Turismo;

·         Estabelecimentos Militares de Ensino;

·         Casa Pia de Lisboa.

4.     Plano Casa

Os candidatos também podem optar por manifestar interesse em obter colocação no âmbito do Plano Casa.

O Plano Casa pretende operacionalizar a colocação de docentes em agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para exercer funções junto de crianças e jovens acolhidos nos Lares de Infância e Juventude, Centros de Acolhimento Temporário, bem como, nas Casas de Acolhimento enquanto resposta social.

Ao responderem “SIM” à questão “Pretende ser colocado no âmbito do Plano Casa?” o candidato está a manifestar a sua disponibilidade para ser colocado num agrupamento de escolas ou escola não agrupada para exercer funções junto de crianças e jovens acolhidos nos Lares de Infância e Juventude, Centros de Acolhimento Temporário, bem como as Casas de Acolhimento.

5.    Apoios Educativos

Caso seja opositor ao grupo de recrutamento de código 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico, deverá expressar claramente se aceita ser colocado em horários, completos ou incompletos, de Apoio Educativo.

6.    Horários Compostos

Caso pretenda ser colocado em horários compostos por serviço letivo a prestar em dois AE/EnA pertencentes ao mesmo QZP, elaborados de acordo com o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual, deverá expressar claramente a sua disponibilidade no campo respetivo, em cada graduação.

Os candidatos devem indicar se pretendem ou não renovar a colocação ao abrigo do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Em caso de resposta afirmativa, deve ainda selecionar uma ou ambas as opções:

·         Em horário de igual ou maior completude?

·         Em horário de igual ou menor completude?

Os candidatos interessados no arrendamento acessível, indicam a sua pretensão aquando da manifestação de preferências ao concurso de contratação inicial e reserva de recrutamento, preenchendo os respetivos campos da candidatura.

Consulta:

SIGRHE – Manifestação de preferências para CI/RR 2025/2026

Nota Informativa n.º 22 - Manifestação de preferências para CI/RR 2025/2026

Manual – Manifestação de preferências para CI/RR 2025/2026

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo, dos estabelecimentos militares de ensino e da Casa Pia com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Defesa Nacional

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (Casa Pia)

Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

MOBILIDADE INTERNA 2025/2026

O SIPE informa que se encontra disponível a aplicação para a candidatura à Mobilidade Interna (MI) entre as 10:00 horas do dia 16 de julho e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2025 (horas de Portugal continental) na plataforma SIGRHE.

DESTINATÁRIOS

A - DOCENTES DE CARREIRA DO QUADRO DE AGRUPAMENTO DE ESCOLAS OU ESCOLA NÃO AGRUPADA (QA/QE)

1.    Todos os docentes de carreira do quadro do tipo QA/QE regressam ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada (AE/ENA) ao qual se encontram vinculados;

2.    Os AE/ENA de provimento procederam à identificação dos docentes QA/QE a quem não é possível atribuir pelo menos 8 horas de componente letiva. O docente identificado na “ICL” é, obrigatoriamente, candidato a Mobilidade Interna (MI) na 1.ª prioridade;

3.    Estes docentes podem ser candidatos nas duas prioridades, em simultâneo. Nesta situação, e caso o AE/ENA venha a alterar no momento da ICL2 a informação relativa à componente letiva de “Não” para “Sim”, esses docentes mantêm-se a concurso na 2.ª prioridade, sendo retirados da 1.ª prioridade;

4.    Todos os docentes de carreira QA/QE podem concorrer na 2.ª prioridade.

5. Os docentes QA/QE em incumprimento do dever de aceitação da colocação obtida no concurso interno de 2025, surgem identificados com obrigatoriedade de apresentação ao concurso de mobilidade interna, em 3.ª prioridade, pelo que não lhes pode ser atribuída componente letiva. 

6. Os docentes mencionados nos pontos 2 e 5 que não se apresentem à Mobilidade Interna, são colocados administrativamente pela DGAE nos AE/EnA inseridos na área geográfica do QZP em que se encontra inserido o AE/EnA de provimento do docente e para os AE/EnA inseridos na área geográfica de, pelo menos, um QZP limítrofe.

B- – DOCENTES DE CARREIRA DO QUADRO DE ZONA PEDAGÓGICA (QZP)

1. Os docentes de carreira QZP são, obrigatoriamente, candidatos à Mobilidade Interna na 1.ª prioridade, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do art.º 30.º do Decreto–Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

C- DOCENTES DE CARREIRA DO QUADRO DE ZONA PEDAGÓGICA (QZP) com Habilitação Própria

1. Os docentes com habilitação própria para a docência colocados em quadro de zona pedagógica (QZP), em resultado do concurso externo extraordinário regulado pelo Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, são ordenados no concurso de mobilidade interna na 3.ª prioridade, após a prioridade prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 32A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

2. Os docentes com habilitação própria manifestam as suas preferências para os agrupamentos de escolas ou para as escolas não agrupadas (AE/EnA) da área geográfica a que se encontram vinculados e da área geográfica de, pelo menos, dois QZP limítrofes.

D - DOCENTES LSVLD

1.    Os docentes QA/QE em Licença sem Vencimento de Longa Duração que tendo solicitado o regresso, viram a sua pretensão recusada pelos AE/ENA de provimento por inexistência de vaga, bem como os docentes QZP em LSVLD, podem apresentar-se a concurso da mobilidade interna.

2.    Os docentes devem apresentar-se a concurso indicando no campo “Tipo de Candidato” a designação QA/QE ou QZP, conforme a situação que lhes seja a aplicável. 

Os docentes LSVLD - QA/QE a quem os AE/ENA de provimento não asseguraram a existência de vaga, podem ser opositores à mobilidade interna.Porém, caso venham a obter colocação, são obrigados a apresentar-se no próximo concurso interno para aquisição de vaga se o AE/ENA de provimento continuar a declarar a sua inexistência. Se continuarem a não obter vaga nesse Concurso Interno, mantêm-se em situação LSVLD.

Pelo contrário, se o AE/ENA de provimento declarar, nessa ocasião, a existência de vaga ou caso venha a abrir uma nova, o docente regressa ao provimento, nos termos gerais.

E- CANDIDATOS DA RAM E RAA

a)   Os docentes de carreira QA/QE das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, devem assegurar que, a entidade identificada no campo 3.2 da candidatura está na posse da documentação necessária à validação dos dados declarados.

b)   Os docentes de carreira vinculados a AE/EnA das Regiões Autónomas são ordenados de acordo com a mesma prioridade aplicada aos docentes de carreira do continente nos respetivos regimes jurídicos de concurso, em condições de reciprocidade, pelo que se podem apresentar a MI em 2.ª prioridade.

MANIFESTAÇÃO DE PREFERÊNCIAS

1-   A Manifestação de Preferências decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 16 de julho e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2025 (horas de Portugal continental) na plataforma SIGRHE.

Os docentes manifestam preferências por códigos de Agrupamento, e/ou por códigos de QZP.

1-   Os docentes QA/QE e QZP, candidatos a MI, devem consultar, para manifestação de preferências, a informação disponível na página da DGAE www.dgae.medu.pt, nomeadamente:

a)   Códigos de AE/ENA

b)   Código das Escolas de Hotelaria e Turismo (EHT) e horários disponíveis para 2025/2026

c)   Código de Estabelecimentos Militares de Ensino (EME) e horários disponíveis para 2025/2026

2-   Os candidatos a MI manifestam as suas preferências, de acordo com o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, sem prejuízo do disposto no n.º 2 e 3 do art.º 31.º do referido Decreto-Lei.

a)   Os docentes providos em QZP manifestam as suas preferências para os AE/EnA da área geográfica do QZP a que se encontram vinculados;

b)   Os docentes providos em QA/QE, que concorram na 1ª prioridade, manifestam preferências para os AE/ENA do QZP onde se situa o AE/EnA a cujo quadro pertencem;

c) Quando a candidatura dos docentes carreira (QA/QE e QZP) não esgote a totalidade dos AE/EnA do âmbito geográfico do QZP, considera-se que manifestam, igual preferência por todos os restantes AE/EnA desses QZP, fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de AE/EnA.

Consulta:

SIGRHE – Mobilidade Interna 2025/2026

Nota Informativa - Mobilidade Interna 2025/2026

Manual – Mobilidade Interna 2025/2026

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo, dos estabelecimentos militares de ensino e da Casa Pia com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Defesa Nacional

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (Casa Pia)

Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU