Foi publicado no JORAM o normativo - Decreto Legislativo Regional n.º 29/2017/M - que concede aos docentes do Conservatório, Escola Profissional das Artes da Madeira, Eng. Luiz Peter Clode, que transitaram para o regime de emprego público, a faculdade de virem a adquirir as habilitações próprias para a integração na carreira docente.

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